Como o Escritório de Contabilidade pode ajudá-lo a evitar gastos desnecessários ao abrir uma empresa?
Os empresários nem imaginam que desde o processo de Abertura de Empresa, as empresas já estão comprometidas com um erro simples de cadastramento equivocado nos órgãos governamentais, pois, as classificações das atividades não refletem as verdadeiras atividades da empresa. O cadastramento do CNAE errado pode levar a empresa a sofrer danos financeiros no futuro em diversos órgãos do governo. Por isso que é importante, ao abrir uma empresa, escolher certo o CNAE ou ter a ajuda de um Escritório de Contabilidade para fazê-lo.
Mas afinal o que o CNAE?
O CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma classificação das atividades econômicas coordenada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que se baseia na ISIC – Internacional Standard Industrial Classification, aprovada pela Comissão Estatística das Nações Unidas em 1989 e recomendada como instrumento de harmonização na produção e disseminação das estatísticas econômicas no âmbito internacional.
A subclasse do CNAE é um detalhamento do CNAE para atender as necessidades das administrações tributárias federal, estaduais e municipais. É importante esta padronização em todo o território nacional, pois, contribuirá decisivamente para coordenação administrativa dos órgãos tributários e para a qualidade das estatísticas nacionais.
A tabela de classificação CNAE, com suas classes e subclasses é um instrumento legal
A tabela de códigos e denominações da CNAE, foi oficializada em publicação da Resolução IBGE/CONCLA 01/98, no Diário Oficial da União 26/06/1998. A versão CNAE – Fiscal 1.1 foi divulgada mediante Resolução CONCLA nº 07 de 16/12/2002, publicada no Diário Oficial da União em 24/12/2002. A versão CNAE 2.0 foi divulgada mediante Resolução CONCLA nº 01/2006 de 04/09/2006, publicada no Diário Oficial da União em 05/09/2006.
O CNAE abrange todas as atividades econômicas exercidas pelas unidades produtivas no Brasil. O código da subclasse CNAE é atribuído a todos os agentes econômicos produtores de bens, podendo compreender estabelecimentos privados ou públicos, agrícolas, agentes autônomos e até mesmo as instituições sem fins lucrativos. Nos cadastros da administração tributária, a CNAE é aplicada a cada unidade ou estabelecimento inscrito
O CNAE é o elemento que estabelece quais os impostos a empresa irão pagar e as obrigações acessórias que será obrigado a entregar a partir da abertura da empresa ou do início de atividade. Uma classificação errada implica em pagar mais ou menos impostos.
A correta classificação ao abrir uma empresa, começa no momento de saber em qual sindicato a empresa deve pagar as contribuições. É comum, logo após a abertura da empresa receber vários boletos bancários de sindicatos se auto intitulando como representante da categoria e querendo receber a contribuição sindical que o sindicato tem direito. E aí vem a dúvida. Qual sindicato deve-se pagar a contribuição? É nesta hora que o escritório de contabilidade pode ajudá-lo a escolher corretamente o sindicato.
Veja algumas situações que a escolha do CNAE correto é importante
Desoneração de Folha de Pagamento
O Governo vem trocando a base de cálculo da contribuição social – INSS, que normalmente se baseia na folha de pagamento por uma base de cálculo que se baseia no faturamento. Uma das maneiras de determinar se a base de cálculo se base na folha de pagamento ou no faturamento é o CNAE. Portanto, é fundamental ao “abrir uma empresa”, uma análise criteriosa por parte do empresário para evitar pagamento de tributos incorretos por parte de sua empresa.
Enquadramento Sindical
O CNAE determina qual será o sindicato ao qual a sua empresa se enquadrará. Um enquadramento incorreto poderá fazer com que a empresa se enquadre em sindicatos errados, obrigando, a partir deste momento, a seguir uma convenção coletiva que poderá trazer obrigações indevidas a serem cumpridas, desde o valor do piso salarial, horário de trabalho, valor do vale refeição, entre outros.
Simples Nacional
O CNAE é o que define se a empresa pode ou não optar pelo Simples Nacional. O enquadramento incorreto poderá excluir a empresa desse regime tributário, obrigando-a a optar por outros regimes tributários que são mais onerosos.
Resumindo, é fundamental que o empresário ou futuro empresário ao abrir uma empresa, escolha corretamente o CNAE ou peça ao escritório de contabilidade lhe ajude a fazê-lo.
Como descobrir o CNAE de uma empresa?
Para as empresas que já possuem um CNPJ, seguir os seguintes passos:
1) Entre no site da receita no link abaixo e preencha os campos solicitados e clique em consultar.
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
2) Após clicar consultar, deve aparecer os Cnaes da empresa, divididos em CNAE principal e CNAE secundários.
Se você está num processo de abertura de empresa, você pode consultar através do site do IBGE ou procurar o escritório de contabilidade de sua preferência, http://www.cnae.ibge.gov.br/
Este artigo é apenas informativo orientai-o e pode estar desatualizado. Consulte sempre um escritório de Contabilidade.